Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Reporter Map. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Reporter Map ("App", "nós"). Ao tocar em "Li e concordo", ou ao usar o App de qualquer forma, você ("usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o App.

1. O que é o Reporter Map

O Reporter Map é um mapa colaborativo onde usuários registram e visualizam relatos ("reports") sobre situações do seu bairro — como avistamento de mosquitos e criadouros, ruído, buracos, postes queimados, descarte irregular de lixo, animais abandonados ou em situação de risco, entre outras categorias cívicas. Os reports são criados e mantidos pela própria comunidade de usuários.

O App não é um canal oficial de emergência. Reports enviados pelo Reporter Map não são direcionados a órgãos públicos, policiais, bombeiros ou serviços de saúde. Em caso de emergência real, ligue para os números oficiais (190, 192, 193 no Brasil).

2. Elegibilidade

O uso do Reporter Map é destinado a maiores de 18 anos, dado que o App contém conteúdo gerado por usuários que não passa por moderação prévia à publicação. Ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais.

3. Sua conta e seu conteúdo

• Reports são publicados de forma anônima para os demais usuários: ninguém no app vê quem enviou qual report.
• Internamente, associamos cada report a um identificador de usuário, usado exclusivamente para fins de moderação (ex.: aplicar penalidades ou banimento a quem violar estes Termos).
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica — incluindo texto, fotos e a localização associada a um report.
• Você garante que tem o direito de publicar qualquer foto ou conteúdo que anexar, e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.

4. Regras de conduta — tolerância zero

O Reporter Map tem tolerância zero com conteúdo ou comportamento que:

• seja ofensivo, abusivo, difamatório, discriminatório ou constitua discurso de ódio;
• ameace, assedie ou incite violência contra qualquer pessoa ou grupo;
• contenha nudez, conteúdo sexual ou sugestivo;
• exponha dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing);
• contenha informações falsas ou inventadas sobre a situação relatada;
• seja falso com intenção de enganar ou prejudicar outra pessoa;
• promova atividade ilegal;
• tente contornar os mecanismos de moderação, denúncia ou bloqueio do App.

Reports devem descrever situações do ambiente ou espaço público (ex.: um buraco, um criadouro, um barulho) — não devem ser usados para atacar, expor ou perseguir uma pessoa específica.

5. Moderação, denúncias e banimento

• Qualquer usuário pode denunciar um report ou remover imediatamente o próprio report publicado.
• Toda denúncia de conteúdo é analisada e, quando procedente, o conteúdo é removido em até 24 horas.
• Usuários responsáveis por violações destes Termos podem ter seus reports removidos e sua conta banida do App, permanentemente ou por período determinado, a nosso critério.
• Você pode bloquear/silenciar o autor de um report específico, mesmo sem saber sua identidade real — isso impede que reports futuros desse autor apareçam para você.
• Reincidência após aviso resulta em banimento definitivo.

6. Localização e privacidade

• A localização precisa da sua casa ("Minha Casa") e a localização usada para anexar fotos são processadas localmente no dispositivo; guardamos em nossos servidores apenas uma versão aproximada da localização de casa, nunca o endereço exato.
• Anexar foto a um report é sempre opcional.
• Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Isenção de responsabilidade

O conteúdo exibido no App é gerado pelos próprios usuários e não é verificado por nós antes da publicação. Não garantimos a exatidão, veracidade ou atualidade de nenhum report. O uso das informações do App é por sua conta e risco.

O Reporter Map é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando uma alteração relevante for feita, solicitaremos que você aceite novamente a versão atualizada antes de continuar usando o App.

9. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: contact@reportermap.com.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.